Taxa de licenciamento no RS: veto do governador mantém a cobrança de R$ 114,09

O Rio Grande do Sul chegou perto de acabar com a taxa de licenciamento de veículos. O projeto passou por unanimidade na Assembleia Legislativa no dia 2 de junho, mas parou na mesa do governador: Eduardo Leite vetou a proposta no dia 6 de julho, citando um impacto de R$ 750 milhões por ano nos cofres do Estado. Agora, a palavra final volta para os deputados.

O que é a taxa de licenciamento e quanto custa no RS

Todo proprietário de veículo registrado no Rio Grande do Sul paga, uma vez por ano, uma taxa de R$ 114,09 para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, o CRLV. A cobrança é separada do IPVA e do seguro: mesmo com o imposto quitado, o licenciamento só é concluído com essa taxa paga.

O detalhe que alimenta a polêmica é a origem da cobrança. A taxa foi criada para custear a impressão e o envio do documento em papel ao endereço do proprietário. Desde 2019, porém, o CRLV é totalmente digital: o documento fica disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito e pode ser apresentado direto na tela do celular.

Por que a Assembleia aprovou o fim da taxa de licenciamento

O projeto é de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni, do PP. Para o parlamentar, a taxa perdeu a razão de existir quando o Estado parou de imprimir e enviar o documento. O custo que ela cobria simplesmente não existe mais.

O argumento convenceu o plenário inteiro. No dia 2 de junho, a proposta foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa, como registrou o [Jornal Noroeste](https://jornalnoroeste.com.br/noticia/transito/assembleia-aprova-fim-da-taxa-de-licenciamento-para-veiculos-no-rio-grande-do-sul).

Por que o governador vetou o projeto

O veto veio um mês depois, anunciado em vídeo nas redes sociais. A justificativa de Eduardo Leite é financeira: a extinção da taxa retiraria cerca de R$ 750 milhões por ano dos cofres públicos, segundo noticiou o [Jornal O Sul](https://www.osul.com.br/governador-eduardo-leite-veta-o-fim-da-taxa-de-licenciamento-de-veiculos-no-rio-grande-do-sul/).

De acordo com o governo, esses recursos financiam os serviços do Detran gaúcho e investimentos em segurança pública, como a compra de viaturas e de novas tecnologias. Na visão do Piratini, abrir mão da receita comprometeria a operação desses serviços.

O que acontece agora: 30 dias para a Assembleia decidir

Com o veto, o projeto retorna à Assembleia Legislativa. Os deputados têm 30 dias para analisar a decisão do governador e escolher entre dois caminhos: manter o veto, o que encerra o assunto e preserva a cobrança, ou derrubar o veto, o que extingue a taxa de licenciamento no estado.

Existe ainda um mecanismo de pressão no regimento: se o prazo de 30 dias passar sem votação, o veto tranca a pauta do plenário, e nenhuma outra matéria avança até que ele seja apreciado.

Um elemento deixa o desfecho genuinamente em aberto. Os mesmos deputados que aprovaram o projeto sem nenhum voto contrário são os que vão decidir o destino do veto. Unanimidade na aprovação, porém, não garante unanimidade na derrubada: vetos costumam reorganizar as bancadas governistas.

O que muda para quem tem veículo no RS

Por enquanto, nada. A taxa de R$ 114,09 continua valendo e o licenciamento anual de 2026 segue obrigatório. Quem circula com o documento vencido está sujeito a multa e à remoção do veículo, como em qualquer outro ano.

Para quem está comprando ou vendendo um usado, o momento pede atenção redobrada ao licenciamento na transferência: a quitação da taxa faz parte da regularização do veículo, e débitos pendentes viram problema do novo dono se não forem conferidos antes do negócio.

Conclusão

A disputa entre Assembleia e governo coloca frente a frente dois números: os R$ 114,09 que saem do bolso de cada proprietário por um documento que não existe mais em papel, e os R$ 750 milhões anuais que o Estado afirma precisar para manter Detran e segurança pública. O desfecho sai em até 30 dias, e o Sul Revendas acompanha a votação.

Enquanto a taxa segue valendo, o custo total do veículo continua fazendo diferença na hora de escolher.